Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2017 é aprovado.

por camara.ra publicado 29/09/2016 14h55, última modificação 29/09/2016 14h54

Foi realizada na noite do dia 27 de setembro mais uma Sessão Plenária Ordinária, a última do mês de setembro do corrente ano. Na oportunidade foram apreciados e aprovados  por unanimidade dois Projetos de Leis do Executivo Municipal. O de número 017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 - LDO, que é um instrumento de planejamento governamental dos Poderes Executivo e Legislativo, contendo diretrizes que deverão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, direcionando as ações de governo. E, de nº.  018, que altera a redação dos incisos III e IV do art. 14 da Lei Municipal nº. 1.161, de 22 de novembro de 2001, que instituiu o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Ronda Alta, com o propósito de manter o equilíbrio financeiro do Fundo Municipal dos Servidores. Durante o mês de setembro, além desta reunião ordinária foram realizadas outras duas, sendo nos dia 13 e 19 de setembro, mas sem registro de matérias que merecesse destaque face o período eleitoral.  A próxima sessão plenária ordinária acontecerá após o pleito eleitoral no dia 11 de outubro, no seu horário e local de costume