Confira os assuntos da 11ª sessão ordinária e da 1ª sessão extraordinária de 2020
Na tarde do dia 12/05/2020, com início às dezoito horas, na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 11ª (décima primeira) sessão plenária ordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, presidida pelo presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini.
Na abertura constatada a existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária ordinária, após colocou para apreciações as atas de números 010/2020, referente à sessão plenária ordinária realizada no dia 28 de abril passado e 001/2020, referente a sessão plenária extraordinária realizada no último dia 07 de maio, as quais, após lidas e oportunizadas suas discussões foram aprovadas por unanimidade e sem ressalvas.
Na sessão não houve matérias para leitura no expediente e também não houve a realização de grande expediente.
Decidiu-se que para o Programa Informativo, na Rádio Comunitária Navegantes, do dia 16 de maio, das 11:15 às 11:35 horas, o espaço radiofônico estará à disposição da Mesa Diretora.
Na ordem do dia foram pautados para apreciação, com o aval das Bancadas e comissões pertinentes, três Projetos de Leis do Executivo, sendo de números 013, de 22 de abril de 2020, que “Inclui programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento”; 014, de 24 de abril de 2020 que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, para custear o pagamento de valores pendentes para fins de quitação de financiamento junto ao BADESUL, tomado para construção de imóvel edificado sobre terreno público através de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ronda Alta, bem assim, a incorporar o referido imóvel ao patrimônio público, inclui programa no PPA, na LDO, abre crédito especial e aponta recursos e dá outras providências” e 015, de 24 de abril de 2020, que “Inclui Programa no PPA, na LDO, abre créditos especiais e aponta recursos no orçamento municipal”. Os Projetos de Leis de números 013/2020 e 015/2020 foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº. 014/2020 foi rejeitado por maioria de votos,04 votos pela sua aprovação, da Bancada de Situação e 05 votos pela sua rejeição, da Bancada de Oposição.
Por fim, nada mais havendo a tratar, o presidente agradeceu à presença e a colaboração dos seus pares e os convocou para a próxima sessão plenária ordinária, a ser realizada no dia 19 de maio, no seu local de costume e, excepcionalmente, às 18:00 horas, conforme deliberação do Plenário.
Também é de se destacar a realização da primeira Sessão Extraordinária do ano de 2020
No dia 07.05.2020, com início às quinze horas (15:00), na sala de trabalhos, no edifício da Prefeitura Municipal de Ronda Alta, Estado do Rio Grande do Sul, a Câmara Municipal realizou a 1ª (primeira) sessão plenária extraordinária do ano de 2020, da 4ª (quarta) Sessão Legislativa, da 13ª (décima terceira) Legislatura, atendendo solicitação do Executivo, constante na justificativa ao Projeto de Lei nº. 016/2020. A sessão foi presidida pelo presidente, vereador Antão Lindomar Pavoski, secretariada pelo 1º secretário, vereador Luiz Antonio Gadini e da qual também participaram os vereadores: Carlos Roberto Gavioli, José Fontana, Maria Loreci Caus, Moacir Orbak, Sidnei Nayssinho, Silvanio Roque Lucca e Vitor Roque Cavazini.
Constatada a existência de número regimental de vereadores no plenário, o presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a sessão plenária extraordinária e expôs, que a mesma tinha como ordem do dia, já de conhecimento dos nobres pares, a apreciação dos Projetos de Leis de números 016, de 04 de maio de 2020, do Executivo, que “Autoriza reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências” e 001, de 04 de maio de 2020, do Legislativo, que “Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo”. Cópias dos Projetos distribuídas, antecipadamente, por ocasião da convocação para a sessão extraordinária. Também disponibilizadas por meio eletrônico na página da Casa via Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.
Durante a sessão foi determinada, mesmo assim, a leitura da convocação e dos Projetos de Leis em referência.
Ato contínuo, após as devidas e necessárias discussões, com pareceres proferidos em Plenário, pelas comissões pertinentes, avalizando-os, os Projetos de Leis de número 016, de 04 de maio de 2020, do Executivo, que “Autoriza reposição salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências” e 001, de 04 de maio de 2020, do Legislativo, que “Autoriza reposição salarial ao servidor público do Poder Legislativo” foram colocados em votação e, aprovados por unanimidade.
Cumprida a finalidade da sessão extraordinária e nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às 15:50 horas e solicitou que seu resumo constasse em ata.