{ "claims": [ { "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2015-06-09T17:17:54-03:00", "description": "Qual \u00e9 o sal\u00e1rio do Assessor Jur\u00eddico do Legislativo?", "kind": "duvida", "modification_date": "2017-08-11T10:13:03-03:00", "responses": [ { "creator": "viviane", "date": "2015-06-09T17:27:31.234659", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "O sal\u00e1rio do Assessor Jur\u00eddico, \u00fanico servidor da C\u00e2mara \u00e9 de R$ 3.204,42 mensais. O valor pode ser verificado atrav\u00e9s do link Transpar\u00eancia, dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do site da C\u00e2mara. \r\nMais informa\u00e7\u00f5es, consulte o item perguntas frequentes no qual est\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es para o acesso aos dados. L\u00e1 tamb\u00e9m encontrar\u00e1 o sal\u00e1rio dos vereadores. " }, { "creator": "viviane", "date": "2015-06-09T17:31:46.170385", "id": 2, "review_state": "Accepted", "text": "O sal\u00e1rio do Assessor Jur\u00eddico, \u00fanico servidor da C\u00e2mara \u00e9 de R$ 3.204,42 mensais. O valor pode ser verificado atrav\u00e9s do link Transpar\u00eancia, dispon\u00edvel na p\u00e1gina inicial do site da C\u00e2mara. \r\nMais informa\u00e7\u00f5es, consulte o item perguntas frequentes no qual est\u00e3o as orienta\u00e7\u00f5es para o acesso aos dados. L\u00e1 tamb\u00e9m encontrar\u00e1 o sal\u00e1rio dos vereadores." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Sal\u00e1rio", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20150609171754" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2015-11-23T15:18:16-02:00", "description": "Gostaria de saber qual o per\u00edodo de recesso da C\u00e2mara Municipal e quando ser\u00e3o retomados os trabalhos em 2016.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2016-02-29T16:13:43-03:00", "responses": [ { "creator": "viviane", "date": "2015-11-23T15:43:29.494369", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "O per\u00edodo de recesso da C\u00e2mara de Ronda Alta - RS \u00e9 de um m\u00eas. Tem in\u00edcio no dia 1\u00ba de janeiro e t\u00e9mino no dia 31. No dia 1\u00ba de fevereiro de cada ano s\u00e3o retomados os trabalhos legislativos, exceto no primeiro ano de cada legislatura em que os trabalhos legislativos iniciar\u00e3o no dia 1\u00ba de janeiro (art. 13 da Lei Org\u00e2nica Municipal), n\u00e3o havendo recesso neste ano. Assim, respondendo o questionamento, no ano de 2016 o m\u00eas de janeiro \u00e9 de recesso e os trabalhos ser\u00e3o retomados normalmente no dia 1\u00ba de fevereiro." }, { "creator": "djmanfrin", "date": "2016-02-29T16:10:03.026931", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "teste" }, { "creator": "toqueto", "date": "2016-02-29T16:13:43.532306", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "teste usu\u00e1rio toqueto" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Recesso", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20151123151816" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-10-06T10:24:00-03:00", "description": "Quando \u00e9 escolhida a mesa diretora para o ano de 2017.(Presidente).", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2016-10-06T13:32:24-03:00", "responses": [ { "creator": "toqueto", "date": "2016-10-06T13:31:23.971993", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Estimado Paulo, nos termos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e do Regimento Interno do Poder Legislativo local, a defini\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara, Presidente que \u00e9 o caso da indaga\u00e7\u00e3o, incluindo tamb\u00e9m, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secret\u00e1rios, ser\u00e1 no dia 1\u00ba de janeiro de 2017, a partir das 09:00 horas, na Sess\u00e3o Solene de posse dos Vereadores,Prefeito e Vice-Prefeito, em local a ser divulgado. No entanto, tamb\u00e9m obedecendo normas regimentais, no dia 30 de dezembro do corrente ano, \u00e0s 08:30 horas, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara, acontece Sess\u00e3o Preparat\u00f3ria dos vereadores diplomados, oportunidade que, previamente, j\u00e1 \u00e9 definida a composi\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora, bem como, esclarecidos e definidos os demais detalhes da Sess\u00e3o Solene de Posse dos eleitos no dia e hora acima mencionados. Na Sess\u00e3o Solene \u00e9 ent\u00e3o anunciada a composi\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora. Qualquer d\u00favida ou nova indaga\u00e7\u00e3o, por favor, contatar por este canal ou, pessoalmente nesta Casa Legislativa, cordialmente Eliandro Ant\u00f4nio Toqueto, Assessor Jur\u00eddico Legislativo respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o. " }, { "creator": "toqueto", "date": "2016-10-06T13:32:24.250073", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Estimado Paulo, nos termos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e do Regimento Interno do Poder Legislativo local, a defini\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara, Presidente que \u00e9 o caso da indaga\u00e7\u00e3o, incluindo tamb\u00e9m, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secret\u00e1rios, ser\u00e1 no dia 1\u00ba de janeiro de 2017, a partir das 09:00 horas, na Sess\u00e3o Solene de posse dos Vereadores,Prefeito e Vice-Prefeito, em local a ser divulgado. No entanto, tamb\u00e9m obedecendo normas regimentais, no dia 30 de dezembro do corrente ano, \u00e0s 08:30 horas, nas depend\u00eancias da C\u00e2mara, acontece Sess\u00e3o Preparat\u00f3ria dos vereadores diplomados, oportunidade que, previamente, j\u00e1 \u00e9 definida a composi\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora, bem como, esclarecidos e definidos os demais detalhes da Sess\u00e3o Solene de Posse dos eleitos no dia e hora acima mencionados. Na Sess\u00e3o Solene \u00e9 ent\u00e3o anunciada a composi\u00e7\u00e3o da nova Mesa Diretora. Qualquer d\u00favida ou nova indaga\u00e7\u00e3o, por favor, contatar por este canal ou, pessoalmente nesta Casa Legislativa, cordialmente Eliandro Ant\u00f4nio Toqueto, Assessor Jur\u00eddico Legislativo respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Escolha da Mesa Diretora para o ano de 2017", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20161006102400" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-08-11T10:15:21-03:00", "description": "Ol\u00e1 gostaria de saber quanto \u00e9 o sal\u00e1rios dos vereadores?", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2017-08-11T10:22:35-03:00", "responses": [ { "creator": "toqueto", "date": "2017-08-11T10:20:34.782796", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezada Leomara o sal\u00e1rio dos vereadores, chamado de subs\u00eddio, \u00e9 de R$ 2.870,00, mensais. O Presidente da C\u00e2mara recebe R$ 3.870. Segue c\u00f3pia da lei municipal que fixou o subs\u00eddio (sal\u00e1rio) para a Legislatura 2017/2020. Durante os quatro sobre esses valores s\u00f3 poder\u00e1 ser concedida reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria pelo IGP-M toda vez que for procedida a revis\u00e3o geral dos servidores do munic\u00edpio. A informa\u00e7\u00e3o solicitada encontra-se dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara, no link Portal da Transpar\u00eancia, menu gest\u00e3o de pessoas. Qualquer d\u00favida, por favor, continue contatando, seja via Ouvidoria ou Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "toqueto", "date": "2017-08-11T10:21:34.128556", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Prezada Leomara o sal\u00e1rio dos vereadores, chamado de subs\u00eddio, \u00e9 de R$ 2.870,00, mensais. O Presidente da C\u00e2mara recebe R$ 3.870. Segue c\u00f3pia da lei municipal que fixou o subs\u00eddio (sal\u00e1rio) para a Legislatura 2017/2020. 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Assim como, dos demais membros da Mesa Diretora, ou seja, vice-presidente, primeiro secret\u00e1rio e segundo secret\u00e1rio. De acordo com o Regimento Interno local associado a Lei Org\u00e2nica Municipal, o mandato da Mesa Diretora \u00e9 de um ano. Ao final de cada ano, na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria, \u00e9 realizada a escolha de nova Mesa Diretora para o ano subsequente. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro ano de cada Legislatura em que a Mesa Diretora \u00e9 escolhida no dia primeiro de janeiro. Qualquer d\u00favida, estamos a disposi\u00e7\u00e3o." }, { "creator": "toqueto", "date": "2017-11-08T09:20:28.544799", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Senhor Mateus Valduga Bosa o mandato do atual presidente da Casa, senhor Vitor Roque Cavazini, termina em 31 de dezembro pr\u00f3ximo. Assim como, dos demais membros da Mesa Diretora, ou seja, vice-presidente, primeiro secret\u00e1rio e segundo secret\u00e1rio. De acordo com o Regimento Interno local associado a Lei Org\u00e2nica Municipal, o mandato da Mesa Diretora \u00e9 de um ano. Ao final de cada ano, na \u00faltima sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria, \u00e9 realizada a escolha de nova Mesa Diretora para o ano subsequente. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro ano de cada Legislatura em que a Mesa Diretora \u00e9 escolhida no dia primeiro de janeiro. 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No site da C\u00e2mara Municipal, a esquerda, no link controle externo, encontra-se dispon\u00edvel a decis\u00e3o, com o parecer pr\u00e9vio do TCE-RS, Decreto Legislativo dispondo sobre a aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo e ata registrando o ato. Att. Eliandro A. Toqueto, respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es." }, { "creator": "toqueto", "date": "2018-03-14T08:59:21.768405", "id": 3, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado: As Contas de Governo do munic\u00edpio de Ronda Alta do ano de 2015, de responsabilidade dos senhores Miguel \u00c2ngelo Gasparetto, prefeito municipal e Odemar Paulo Raimondi, vice-prefeito,foram apreciadas por esta Casa Legislativa na sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria do dia 27 de mar\u00e7o passado e aprovadas por unanimidade. 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O acompanhamento pode ser feito no site do TCE-RS (tce.rs.gov.br), pesquisa processual, por nome da parte (Vitor Roque Cavazini) ou pelo n\u00ba. do processo. No caso do gestor Vitor o n\u00ba. do processo \u00e9 004651-0200/17-4. Qualquer d\u00favida ou dificuldade no acompanhamento, por favor, contate-nos que o manteremos informado. Cordialmente Eliandro Ant\u00f4nio Toqueto, Assessor Jur\u00eddico Legislativo, respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Contas da Gest\u00e3o ano 2017", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20190319150036" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-03-20T11:47:49-03:00", "description": "Agrade\u00e7o a resposta quanto a demanda acerca das contas do Presidente da C\u00e2mara Municipal de Verdeadores Sr. Vitor Roque Cavazini na gest\u00e3o do ano 2017. Foi esclarecedor.", "kind": "elogio", "modification_date": "2019-03-20T14:15:20-03:00", "responses": [ { "creator": "toqueto", "date": "2019-03-20T14:13:43.813010", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Ok." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Contas da Gest\u00e3o ano 2017", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20190320114749" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-09T11:30:19+00:00", "description": "Bom dia\r\nGostaria de saber qual o andamento do Projeto de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 027/2019, de 28 de agosto de 2019.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o pela informa\u00e7\u00e3o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2019-10-09T14:44:06+00:00", "responses": [ { "creator": "toqueto", "date": "2019-10-09T14:42:29.733066", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "O Projeto de Lei n\u00ba. 027/2019, do Executivo Municipal aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa sobre seu aspecto gramatical, legal e constitucional. Ap\u00f3s segue para o Plen\u00e1rio para avalia\u00e7\u00e3o de seu m\u00e9rito (vota\u00e7\u00e3o). A prop\u00f3sito sobre o Projeto de Lei em quest\u00e3o, conforme acordo das Bancadas de Oposi\u00e7\u00e3o e Governo, ajustado, informalmente, na sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria de ontem, 08 de outubro, provavelmente, ser\u00e1 retirado pelo autor (Poder Executivo) para adequa\u00e7\u00f5es/ajustes e posteriormente reenviado, o pr\u00f3prio ou outro Projeto de Lei, para regular tramita\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o. No site da C\u00e2mara, no link SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u00e9 poss\u00edvel acompanhar toda tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis. Acessar mat\u00e9rias legislativas, selecionar tipo de mat\u00e9ria legislativa e ano, pesquisar, abrir o arquivo do Projeto de Lei ( no caso PLO 027/2019 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria) e ir em tramita\u00e7\u00e3o. A disposi\u00e7\u00e3o para outras orienta\u00e7\u00f5es, caso entendidas necess\u00e1rias. " }, { "creator": "toqueto", "date": "2019-10-09T14:44:06.054814", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "O Projeto de Lei n\u00ba. 027/2019, do Executivo Municipal aguarda parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa sobre seu aspecto gramatical, legal e constitucional. Ap\u00f3s segue para o Plen\u00e1rio para avalia\u00e7\u00e3o de seu m\u00e9rito (vota\u00e7\u00e3o). A prop\u00f3sito sobre o Projeto de Lei em quest\u00e3o, conforme acordo das Bancadas de Oposi\u00e7\u00e3o e Governo, ajustado, informalmente, na sess\u00e3o plen\u00e1ria ordin\u00e1ria de ontem, 08 de outubro, provavelmente, ser\u00e1 retirado pelo autor (Poder Executivo) para adequa\u00e7\u00f5es/ajustes e posteriormente reenviado, o pr\u00f3prio ou outro Projeto de Lei, para regular tramita\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o. No site da C\u00e2mara, no link SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo \u00e9 poss\u00edvel acompanhar toda tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis. Acessar mat\u00e9rias legislativas, selecionar tipo de mat\u00e9ria legislativa e ano, pesquisar, abrir o arquivo do Projeto de Lei ( no caso PLO 027/2019 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria) e ir em tramita\u00e7\u00e3o. A disposi\u00e7\u00e3o para outras orienta\u00e7\u00f5es, caso entendidas necess\u00e1rias." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Informa\u00e7\u00e3o de Andamento de Projeto de Lei", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20191009113019" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-09T11:35:14+00:00", "description": "Bom dia\r\nGostaria de ter acesso a resposta dada pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba. 001-2019, de 26 de mar\u00e7o de 2019, de autoria do vereador Jos\u00e9 Fontana - PP.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2019-10-09T13:20:37+00:00", "responses": [ { "creator": "toqueto", "date": "2019-10-09T13:16:36.306698", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Segue, conforme arquivo, resposta do Poder Executivo ao Pedido de Informa\u00e7\u00e3o em refer\u00eancia. Havendo necessidade de complemento, favor contatar novamente. " } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Acesso a Resposta", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20191009113514" }, { "area": "plenario", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-09T11:43:20+00:00", "description": "Bom dia\r\nPorque a necessidade de aprovar o Projeto de Lei do Executivo Municipal n\u00ba 026/2019, de 27 de agosto de 2019 se j\u00e1 existe a Lei Municipal n\u00ba 1.719 de 30 de dezembro de 2013 \u2013 C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal - que instituiu a Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria no Munic\u00edpio de Ronda Alta e como vai ficar a situa\u00e7\u00e3o das casas onde os moradores s\u00e3o pessoas de baixa renda?\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.", "kind": "duvida", "modification_date": "2019-10-09T17:39:11+00:00", "responses": [ { "creator": "toqueto", "date": "2019-10-09T17:39:04.640202", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado, muito embora questionamento direcionado ao Plen\u00e1rio da Casa Legislativa, vou tentar, de forma subjetiva, responder, pelo menos parte de suas indaga\u00e7\u00f5es, considerando o m\u00e9rito do Projeto de Lei ainda n\u00e3o ter sido enfrentado pelos nossos legisladores. Penso que a op\u00e7\u00e3o por projetos de leis espec\u00edficos de Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria para cada obra decorra de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Assessoria do Munic\u00edpio, haja vista, diversos julgados nesse sentido. No tocante as cobran\u00e7as das contribui\u00e7\u00f5es segue as condi\u00e7\u00f5es/parcelamentos e procedimentos estabelecidos no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. Segue Julgados:\r\n\r\nLEI ESPEC\u00cdFICA PARA CADA OBRA. EXIGIBILIDADE. ART. 82, I, do CTN. 1. O art. 82, I, do CTN exige lei espec\u00edfica para cada obra, autorizando a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria. Se a publica\u00e7\u00e3o dos elementos previstos no inciso I do art. 82 do CTN deve ser pr\u00e9via \u00e1 lei que institui a contribui\u00e7\u00e3o de melhoria,s\u00f3 pode se tratar de lei especifica, dada a natureza concreta dos dados exigidos. 2. (...) jurisprud\u00eancia firmada em ambas as Turmas integrantes da Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ. 3. Recurso Especial n\u00e3o provido.\r\n\r\nLEI ESPEC\u00cdFICA PARA CADA OBRA. NECESSIDADE. A contribui\u00e7\u00e3o de melhoria exige a institui\u00e7\u00e3o por lei espec\u00edfica para cada obra, \u00e0 luz do princ\u00edpio da legalidade tribut\u00e1ria, o que n\u00e3o restou cumprido no caso dos autos. Precedentes do STJ e desta Corte. (...) Segunda C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS. Julgado em 21.03.2019.\r\n\r\nNECESSIDADE DE LEI ESPEC\u00cdFICA PARA CADA OBRA. INSUFICI\u00caNCIA DO C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO MUNICIPAL. Em face do que resulta no artigo 82, CTN, afiguras-e indispens\u00e1vel edi\u00e7\u00e3o de lei espec\u00edfica para cada obra, com vista \u00e0 cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria, sendo insuficientes previs\u00f5es gen\u00e9ricas relativos ao tributo constante do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, ou ainda, a mera expedi\u00e7\u00e3o de edital administrativo. (...). Vig\u00e9sima Primeira C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Arm\u00ednio Jos\u00e9 Abreu da Rosa. Julgado em 25.10.2017.\r\n\r\nSe preferir pesquisar outros julgados e mesmo para fazer confer\u00eancia pesquisar LEI ESPEC\u00cdFICA PARA CADA OBRA/Jurisprud\u00eancia/Busca Jusbrasil\r\n\r\nEspero ter contribu\u00eddo. Cordialmente Toqueto, respons\u00e1vel pelo e-SIC." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "D\u00favida sobre Projeto de Lei", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20191009114320" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-10-09T16:39:53+00:00", "description": "Solicito a resposta a Solicita\u00e7\u00e3o 20191009113514 feita no sistema e-SIC do Site da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, o qual n\u00e3o veio a documenta\u00e7\u00e3o em anexo.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2019-10-09T16:48:57+00:00", "responses": [ { "creator": "toqueto", "date": "2019-10-09T16:48:51.030706", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Por gentileza, fazer solicita\u00e7\u00e3o via Ouvidoria, que prontamente lhe atenderei. Pelo que observei n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel anexar arquivos via e-SIC." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de informa\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20191009163953" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2019-11-22T19:16:15-03:00", "description": "Prezados, \r\n\r\nO Observat\u00f3rio de Arquivos do RS (http://www.ufrgs.br/papearq) \u00e9 um projeto de pesquisa da UFRGS e visa conhecer e acompanhar a situa\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es arquiv\u00edsticas no Estado. \r\n\r\nPara isto, contamos com sua colabora\u00e7\u00e3o para responder aos questionamentos abaixo:\r\n\r\n1. A C\u00e2mara possui arquivo? \r\n\r\n1.1 Em caso afirmativo informe:\r\n\r\na) Nome e contato da institui\u00e7\u00e3o; \r\n\r\nb) Cargo e contato do respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o; \r\n\r\nc) Lei de cria\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o (se poss\u00edvel encaminhar c\u00f3pia digital ou link para o documento).\r\n\r\n1.2 Em caso negativo informe qual o \u00f3rg\u00e3o/departamento e/ou setor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o documental e prote\u00e7\u00e3o dos documentos de arquivo? \r\n\r\n2. A C\u00e2mara possui uma pol\u00edtica p\u00fablica arquiv\u00edstica e/ou um sistema de arquivos? Em caso afirmativo informe a legisla\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o (se poss\u00edvel encaminhar c\u00f3pia digital ou link para o documento).\r\n\r\n\r\nAgradecemos a aten\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas. \r\nAtenciosamente, \r\n\r\nAna Paula Diedrich\r\n\r\nPesquisadora\r\n\r\nObservat\u00f3rio de Arquivos do RS\r\n\r\nPrograma de Aperfei\u00e7oamento, Pesquisa e Extens\u00e3o em Arquivos (PAPEArq/UFRGS)", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2019-12-03T08:16:34-03:00", "responses": [], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pol\u00edtica P\u00fablica Arquiv\u00edstica", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20191122191615" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2020-04-19T12:11:47-03:00", "description": "Prezados,\r\n\r\nO Observat\u00f3rio de Arquivos do RS (http://www.ufrgs.br/papearq) \u00e9 um projeto de pesquisa da UFRGS e visa conhecer e acompanhar a situa\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es arquiv\u00edsticas no Estado. \r\nPara isto, contamos com sua colabora\u00e7\u00e3o para responder aos questionamentos abaixo:\r\n1. A C\u00e2mara possui arquivo? \r\n1.1 Em caso afirmativo informe:\r\na) Nome e contato da institui\u00e7\u00e3o; \r\nb) Cargo e contato do respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o; \r\nc) Lei de cria\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o (se poss\u00edvel encaminhar c\u00f3pia digital ou link para o documento).\r\n1.2 Em caso negativo informe qual o \u00f3rg\u00e3o/departamento e/ou setor respons\u00e1vel pela gest\u00e3o documental e prote\u00e7\u00e3o dos documentos de arquivo? \r\n2. A C\u00e2mara possui uma pol\u00edtica p\u00fablica arquiv\u00edstica e/ou um sistema de arquivos? Em caso afirmativo informe a legisla\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o (se poss\u00edvel encaminhar c\u00f3pia digital ou link para o documento).\r\n \r\nAgradecemos a aten\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es encaminhadas. \r\nAtenciosamente, \r\nLuana Oliveira Mello\r\nPesquisadora\r\nObservat\u00f3rio de Arquivos do RS\r\nPrograma de Aperfei\u00e7oamento, Pesquisa e Extens\u00e3o em Arquivos (PAPEArq/UFRGS)", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2020-04-24T08:01:52-03:00", "responses": [ { "creator": "toqueto", "date": "2020-04-24T07:44:01.672396", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "A C\u00e2mara n\u00e3o possui arquivo. N\u00e3o possui uma pol\u00edtica p\u00fablica arquiv\u00edstica e/ou sistema de arquivos. Demais questionamentos prejudicados." }, { "creator": "toqueto", "date": "2020-04-24T08:01:52.875872", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "A C\u00e2mara n\u00e3o possui arquivo. 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Demais questionamentos prejudicados." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Pedido de informa\u00e7\u00f5es", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria/20200419121147" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Administra\u00e7\u00e3o", "email": "camara@rondaalta.rs.gov.br", "responsible": "LIZANE GRACIOLLI PANDOLFI" }, { "area": "Assessoria Legislativa e Jur\u00eddica", "email": "camara@rondaalta.rs.gov.br", "responsible": "LARISSA DOS REIS DE ALMEIDA" }, { "area": "Ouvidoria", "email": "camara@rondaalta.rs.gov.br", "responsible": "JACKSON LUIS BERTOCCHI" }, { "area": "Secretaria Legislativa", "email": "camara@rondaalta.rs.gov.br", "responsible": "LARISSA DOS REIS DE ALMEIDA" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" } ], "description": "Sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00f5es ao cidad\u00e3o, que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisa.\r\n\r\nAgente P\u00fablico Respons\u00e1vel: Jackson Luis Bertocchi Assessora Jur\u00eddica Legislativa.\r\n\r\nFone: (54)3364-1085/ (54)-9 96378558.\r\n\r\nEmail: camara@rondaalta.rs.gov.br .\r\n\r\nHor\u00e1rio de atendimento presencial: 08:15 \u00e0s 11:45 e das 13:30 \u00e0s 17:00", "display_claims": true, "email_template": "", "email_template_states": "", "managers": [ "morgana" ], "title": "e-SIC", "uri": "https://www.rondaalta.rs.leg.br/ouvidoria" } ] }