Dois projetos foram aprovados pelos vereadores da Casa Legislativa Normando Baldissarelli na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria realizada na ter\u00e7a-feira, 23. O de n\u00b0 012/2015 que altera itens do regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos municipais e o de n\u00b0 019/2015, que aprova o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o - PME.
\r\nO Plano que foi elaborado de forma participativa e democr\u00e1tica com a comunidade educacional e sociedade civil prev\u00ea vinte metas e estrat\u00e9gias para serem executadas nos pr\u00f3ximos 10 anos em Ronda Alta. As vinte metas est\u00e3o alinhadas ao PNE - Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e possui como diretrizes: A erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo; universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar; supera\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais, com \u00eanfase na promo\u00e7\u00e3o da cidadania e na erradica\u00e7\u00e3o de todas as formas de descrimina\u00e7\u00e3o; melhoria na qualidade da educa\u00e7\u00e3o; forma\u00e7\u00e3o para o trabalho e para a cidadania, com \u00eanfase nos valores morais e \u00e9ticos em que se fundamenta a sociedade; promo\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica; promo\u00e7\u00e3o human\u00edstica, cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica do pa\u00eds; estabelecimento de meta de aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em educa\u00e7\u00e3o com propor\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto \u2013PIB, que assegure atendimento as necessidades de expans\u00e3o, com padr\u00e3o de qualidade equidade; valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do respeito aos direitos humanos, \u00e0 diversidade e \u00e0 sustentabilidade socioambiental.
\r\nOs projetos foram aprovados com unanimidade de votos.\u00a0
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