Perguntas Frequentes

Quantos Vereadores compõem o Poder Legislativo de Ronda Alta?

O  Poder Legislativo de  Ronda Alta é composto por 09 (nove) Vereadores.

Quantos anos duram o mandato de um Vereador?

Quatro anos.

O que é uma Legislatura? Quando ela se inicia?

Legislatura é o nome dado ao período de duração do mandato do Vereador, ou seja, quatro anos. A Legislatura se inicia em 1° de janeiro do ano seguinte ao da eleição municipal. 

Quais as principais funções do Poder Legislativo?

Legislativa, fiscalizadora, administrativa e julgadora.

Quando acontecem as Sessões Plenárias Ordinárias do Poder Legislativo?

As Sessões Plenárias Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com exceção da primeira terça-feira de cada mês.

Qual é o período de recesso legislativo?

O mês de janeiro é o período de recesso legislativo, exceção é o  primeiro ano de cada legislatura que não tem recesso.

As sessões do Poder Legislativo são públicas?

Sim. São públicas e toda a população pode acompanhar.

A comunidade e o cidadão pode se pronunciar durante as Sessões Plenárias Ordinárias?

Os Vereadores representam toda a população. Assim, no Plenário, são porta-vozes de todos. Por isso, a palavra é exclusiva dos parlamentares.

Onde posso visualizar as despesas do Poder Legislativo?  

Por meio do link Transparência, disponível no Sítio da Câmara, que divulga informações de interesse coletivo ou geral; ou por meio de consulta, quando o interessado solicita informações via internet/ouvidoria, telefone ou pessoalmente. 

Como  acessar a folha de pagamento do Poder Legislativo com a relação nominal dos vereadores,  o respectivo  subsídio e salário do (s) servidor (es)?

Para ter acesso  a folha de pagamento é preciso acessar o link "Portal da Transparência", que está localizado no canto superior direito da página inicial do site da Câmara Municipal de Vereadores. 

Após ter acesso a página para qual foi direcionado, deve-se clicar no item "gestão de pessoas" e logo em seguida "exportar dados/folha de pagamento". Quando aberto o item "folha de pagamento" deverá escolher a unidade para qual deseja ter acesso, determinando-se neste caso, a Câmara Municipal de Vereadores. Assim que determinar a unidade, precisa-se selecionar o exercício/ano e o mês de referência de acesso, solicitando na sequência os dados pelo item "gerar". Os dados serão gerados de forma completa em planilha excel.

Outra forma de acesso é também via  o link "Portal da Transparência". Após ter acesso a página para qual foi direcionado, o cidadão deve clicar no item "gestão de pessoas" e logo em seguida "lotação". Quando aberto o item "lotação" deverá escolher a unidade para qual deseja ter acesso (Câmara Municipal de Vereadores). Assim que determinar a unidade, selecionar o mês de referência de acesso, solicitando na sequência os dados pelo item "gerar". Os dados serão gerados em uma soma total.

Para ter acesso a mais detalhes o cidadão precisa clicar no link "Câmara Municipal de Vereadores de Ronda Alta", três vezes, para gestão de pessoas. Em seguida o cidadão deve clicar em Cam-celetistas, escolhendo na sequência o cargo do Legislativo que desejar, se vereador, ou se assessor jurídico.

Com mais um clique sobre o cargo o cidadão terá acesso ao nome, ao cargo e ao valor remuneratório do servidor.

Como faço para acessar a Legislação Municipal?

No site à direita, link Leis Municipais, você terá diversas opções de pesquisa da legislação municipal.